Para garantir a sua aposentadoria, o profissional autônomo deve providenciar o pagamento regular do INSS. Como o autônomo não conta com um departamento de recursos humanos de uma empresa para gerenciar esta questão, é comum que muitos profissionais não realizem as contribuições. Muitas vezes isso ocorre por puro desconhecimento de como proceder.
Pensando neste cenário e visando ajudar estes profissionais, criamos este artigo para que as principais dúvidas sejam esclarecidas. Basta seguir os 4 passos indicados a seguir.
1. Providenciar sua inscrição como autônomo
Para efetuar pagamentos, é necessário estar inscrito no PIS (Programa de Integração Social). Quem já trabalhou numa empresa provavelmente já possui um número de inscrição. O autônomo deve se inscrever como contribuinte individual.
É possível realizar sua inscrição pela internet através do site do Instituto Nacional do Seguro Social.
2. Como calcular o valor e a data de vencimento
Alíquota de contribuição
O plano normal de contribuição possui uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. Apenas os pagamentos efetuados nesta faixa de valor contam como tempo de contribuição e permitem usufruir de todos os benefícios previdenciários.
Existem alíquotas de 5% e 11% que podem ser aplicadas em alguns específicos, mas elas não dão direito a aposentadoria por tempo de contribuição e certidão de tempo de contribuição.
O valor vigente do salário de contribuição é de R$ 998,00 em março de 2019. Sendo assim, com base na alíquota de 20%, o valor devido ao INSS seria de R$ 199,60.
Data de vencimento
O pagamento da contribuição ao INSS deve ser efetuado mensalmente. A data limite para o contribuinte individual é até o dia 15 do mês seguinte ao de que se refere a contribuição. Sendo assim, a contribuição do mês de março deve ser paga até o dia 15 de abril.
3. Preencher a Guia da Previdência Social (GPS)
A guia da previdência social é o documento através do qual é possível efetuar o pagamento do INSS.
Atualmente, a guia da previdência social pode ser gerada pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente em um dos Centros de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal.
Apesar disso, ainda é possível comprar um carnê na papelaria e preenchê-lo manualmente.
Campos da GPS
Preencha os campos da Guia da Previdência Social conforme abaixo:
Campo 1 - Nome ou Razão Social / Fone / Endereço:
Preencha com o seu nome, telefone e endereço.
Campo 2 - Vencimento:
Data de vencimento (para uso do INSS).
Campo 3 - Código de Pagamento:
Preencha com o código de pagamento. O código 1007 é utilizado para contribuinte individual com contribuições mensais. Caso você se enquadre numa situação diferente, procure se informar sobre o código no site do Instituto Nacional do Seguro Social.
Campo 4 - Competência:
Mês e ano de referência do recolhimento no formato MM/AAAA. Lembre-se de que numa situação de pagamento regular, o mês de referência é o mês anterior ao do pagamento.
Campo 5 - Identificador:
Preencha com o seu número do NIT/PIS/PASEP.
Campo 6 - Valor do INSS:
Informe o valor devido ao INSS.
Campo 11 - Total:
Valor total a ser recolhido para o INSS.
4. Pagar a GPS
Com todas os passos anteriores completos, você pode providenciar o pagamento numa casa lotérica ou banco. Mantenha a segunda via arquivada em seu poder para fins de comprovação do pagamento.
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