Os direitos autorais são um conjunto de privilégios, concedidos por lei, ao autor de uma obra intelectual. Entre estes privilégios destacam-se a garantia da propriedade intelectual sobre o trabalho, e a sua exploração comercial.
Qualquer produção literária, artística, científica ou outra espécie de criação intelectual, pode ser alvo da aplicação dos direitos autorais.
Através do registro na Biblioteca Nacional (BN), você garante os direitos autorais sobre uma obra intelectual. Saiba a seguir, como obter o seu registro.
1. Providencie todos os documentos
Você terá que providenciar a impressão completa da sua obra no formato A4. As folhas devem estar numeradas, portanto configure o seu editor de texto para exibir os números de página. Após a impressão você deverá rubricar todas as folhas.
Não é necessário encadernar, as folhas podem ser enviadas soltas. Não use grampos, espirais, presilhas ou outras formas de organizar as folhas de sua obra. Apenas clipes podem ser usados para organizar o material, se for necessário.
É necessário incluir uma folha de rosto onde deve constar as seguintes informações:
- Título da obra
- Subtítulo ( quando existir )
- Nome do autor ( ou autores )
- Número total de páginas da obra (incluindo a folha de rosto)
Se for a primeira solicitação de registro de obra, é necessário enviar uma cópia do documento de identidade.
No caso de uma obra em coletânea, a solicitação deve ser feita em um único formulário, onde deve constar o título da obra, informando o nome dos autores. O pagamento deve ser único.
Cada obra individual da coletânea deve ser classificada em um índice que deve ir anexo ao formulário, na mesma ordem de apresentação.
2. Pague a Guia de Recolhimento da União
É necessário consultar a Tabela de Retribuição da Biblioteca Nacional para identificar o serviço e seu respectivo valor.
Depois é só gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) de acordo com o valor do serviço que você está solicitando. Fique atento porque será solicitado o CPF do requerente. Este deve ser o CPF do autor da obra, mesmo que o registro seja efetivado por terceiros.
O pagamento só pode ser realizado no Banco do Brasil. Os correntistas deste banco podem se beneficiar do pagamento pela internet.
Procure guardar o comprovante do pagamento com cuidado, porque ele deve ser enviado junto com o restante dos documentos.
3. Complete o formulário
Você pode encontrar o formulário de registro neste site. Veja a seguir as instruções para o preenchimento dos campos.
Não preencha o campo 1. Ele será preenchido pela Biblioteca Nacional.
O campo 2.1 irá identificar o título da obra, sendo obrigatório o preenchimento. Tenha o cuidado de colocar o mesmo título que consta na folha de rosto da impressão da sua obra. Inconsistências neste campo podem impedir o início do processo.
No campo 2.2 se identifica o gênero da obra. Você pode classificar sua obra de acordo com o número de palavras, como a seguir:
- Conto: até 7.500
- Novela: de 18.000 até 40.000
- Romance: de 40.000 até 150.000
Indique no campo 2.3 se a obra já foi publicada.
O campo 2.4 contém o total de páginas da obra. A informação deve estar de acordo com a quantidade de folhas impressas e o número que consta na folha de rosto. Mantenha a atenção para não existirem inconsistências nestas informações, isso pode prejudicar o processo.
O campo 2.5 referente aos dados associados à publicação. Este só deve ser informado quando a obra já for publicada e enviada em formato de livro publicado. Para o caso do registro de uma obra inédita, ainda não publicada, este campo deve ser deixado em branco.
Preencha o campo 2.6 apenas quando for um pedido de averbação a um registro de obra já existente. Ou seja, este campo só deve ser utilizado para alterações em obras que já foram registradas. Não é necessário preencher se for um primeiro registro.
O campo 3 são os dados de identificação do autor (requerente). Os campos obrigatórios são:
- Nome
- CPF/CNPJ
- Endereço completo
Quando existirem outros requerentes, estes devem ser identificados nos campos 3.1 e 3.2.
Para o caso de um autor menor de 18 anos, use o campo 4 para identificar o representante legal.
O campo 5 deve ser preenchido quando a obra apresentada para registro for uma tradução ou adaptação.
Se existirem observações a respeito da obra, use o campo 6 para listá-las.
No campo 7, preencha o local, a data e assine o documento.
O campo 8 é de preenchimento da Biblioteca Nacional.
4. Envie o material
Uma vez que você tenha cumprido os passos anteriores, pode enviar toda a documentação pelo correio. Você também pode comparecer presencialmente para entregar o material. Seja como for, o endereço para envio é o seguinte:
Escritório de Direitos Autorais
Avenida Presidente Vargas, 3131 - 7º Andar, Sala 702
Cidade Nova
20210-911
Rio de Janeiro, RJ
Na entrega presencial, a documentação deve ser conferida e protocolada ao ser recebida. Será dado um número identificador para acompanhamento.
Para a entrega do material ser efetivada por terceiros, o mesmo deve mostrar a autorização expressa assinada pelo requerente.
Se for enviar vários registros simultâneos, envie cada um de forma separada. Assim você evita que os documentos se misturem gerando confusão. Tenha atenção para reunir tudo o que for necessário. A ausência de algum documento pode fazer com que o requerimento seja rejeitado.
5. Aguarde a conclusão
O prazo médio para a conclusão da análise do requerimento é de 180 dias (6 meses).
Você pode entrar em contato com o Escritório de Direitos Autorais (EDA) através do formulário de contato.
- Também é possível pelo telefone (21) 2220-0039, das 10 às 16 horas.
Prazo da proteção dos direitos autorais
Os direitos autorais são regulados no Brasil através da Lei 9.610/98. De acordo com esta lei, os direitos reservados são válidos, enquanto estiver vivo o autor, e ainda permanecem por 70 anos depois do seu falecimento.
Diferença entre direito autoral e copyright
Apesar das semelhanças aparentes, o copyright difere do direito autoral. Como o próprio termo diz, o copyright diz respeito ao direto de reproduzir a obra. Ou seja, é mais focado na obra. Já o direito autoral possui o foco no autor. Seu objetivo é identificar de quem é a autoria da obra.
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