Certidão negativa: saiba o que é e como emitir para a sua empresa


Elisângela Dias
Elisângela Dias
Gestora de Recursos Humanos

Em várias situações, um empresário, seja pessoa física, jurídica ou MEI, é requisitado a entregar uma certidão negativa de débitos. Também conhecida como CND, a certidão é negativa quando não constam débitos, caso contrário ela fica conhecida por ser positiva. Isto é, existem débitos a pagar.

A seguir, listamos as mais requisitadas e como emitir cada uma em um passo a passo simples.

Passo a passo: certidão negativa de débitos trabalhistas

A CNDT serve como comprovação para quando uma empresa ou trabalhador esteve em um processo trabalhista e, ao final, a justiça determinou uma quantia a ser paga.

No caso das empresas que possuam algum débito trabalhista, por exemplo, não conseguem prestar serviços ao governo nem mesmo adquirir imóvel.

A emissão é realizada pela página do Tribunal Superior do Trabalho. Abra a página e siga os passos seguintes:

  1. Digite apenas os números do CPF ou CNPJ;
  2. Selecione a CAPTCHA de Não sou um robô;
  3. Clique em Emitir Certidão, onde aparece com um retângulo vermelho.
Emitir certidão CNDT
Página de emissão da CNDT

Após a emissão, e se o usuário não possui nenhuma pendência, a certidão é autorizada a ser salva para impressão e uso.

Nela, aparecem as informações do interessado com parte que diz que não constam débitos trabalhistas e também um número que a identifica.

Certidão negativa do INSS e da Receita Federal

imagem certidão negativa

A certidão negativa do INSS também é referente ao trabalho, mas quanto a débitos com a previdência social.

Atualmente, não existe um documento próprio para esses débitos. Isto porque a Certidão Negativa de Débitos Federais e à União tem serventia para esse fim.

Esta é emitida em páginas diferentes para quem busca a certidão com CPF ou com CNPJ, mas os processos são os mesmos. Por isso, há dois caminhos: acessar a página da Certidão Negativa com CPF; ou da página da Certidão Negativa com CNPJ.

Então, basta seguir os passos abaixo:

  1. Preencha com os números do documento que necessita;
  2. Mais abaixo, digite as letras ou números da imagem que deve aparecer ao lado, levando em consideração as maiúsculas e minúsculas;
  3. Clique em Consultar, onde na imagem abaixo aparece com um retângulo vermelho.
Emissão CND INSS
Página de emissão

Feita a consulta, o site emite a certidão caso não haja pendências. Então, basta selecionar a opção "preparar página para impressão".

imagem emissão cnd inss

Com a página que deve abrir será possível realizar a impressão do documento pressionando CTRL + P no teclado.

Certidão negativa do FGTS

Esta certidão indica se, na empresa, foram quitadas todas as obrigações com o FGTS dos trabalhadores, sendo negativa para os negócios sem esta pendência.

Para fazer o pedido basta acessar a página Consulta de Regularidade do Empregador da Caixa Econômica Federal. Após, basta:

  1. Preencher com os primeiros 8 números do CNPJ (ou CEI, se for o caso);
  2. Selecionar o estado que fica a empresa;
  3. Preencher os caracteres da imagem;
  4. Selecionar em Consultar.

imagem consulta regularidade empregador

Com a consulta, e a não existência de débitos, a Certidão Negativa é exibida como na imagem abaixo, com seu devido preenchimento.

Para fazer a impressão é preciso acessar em imprimir e preparar a página pressionando CTRL + P no teclado.

imagem de situação de regularidade do empregador

Certidão Negativa Municipal

No caso das certidões municipais, a emissão dependerá de cada cidade onde a empresa se instala. Esse tipo de certidão pode ser dividido em mobiliária e imobiliária.

  • Certidão Negativa Mobiliária: indica a não existência de débitos com o imposto ISS ou taxas de serviço;
  • Certidão Negativa Imobiliária: indica a não existência de débitos com o imposto IPTU ou outras taxas imobiliárias.

Para a emissão, é preciso consultar a prefeitura da cidade. Também é possível fazer uma pesquisa pela internet sobre esse documento em seu município.

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Elisângela Dias
Elisângela Dias
Graduada em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá em 2004. Pós graduada em Gestão de Projetos pela Universidade Cândido Mendes em 2007.