Como emitir as certidões negativas que sua empresa precisa


Elisângela Dias
Gestora de Recursos Humanos

Em variadas situações um empresário, seja pessoa física, jurídica ou MEI, é requisitado a entregar uma certidão negativa de débitos, também conhecida como CND.

A certidão é negativa quando não constam esses débitos, caso contrário ela fica conhecida por ser positiva, isto é, existem débitos a pagar.

Abaixo listamos aquelas que são mais requisitadas e como emitir cada uma, com um passo a passo simples.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A CNDT serve como comprovação para quando uma empresa ou trabalhador esteve em um processo trabalhista e, ao final, a justiça determinou uma quantia a ser paga. No caso das empresas, por exemplo, que possuam algum débito trabalhista, não conseguem prestar serviços ao governo, nem mesmo adquirir um imóvel.

A emissão é realizada pela página do Tribunal Superior do Trabalho. Abra a página e siga os passos seguintes:

  1. Digite apenas os números do CPF ou CNPJ;
  2. Selecione a CAPTCHA de "não sou um robô";
  3. Clicar em Emitir Certidão, onde aparece com um retângulo vermelho.
Emitir certidão CNDT
Página de emissão da CNDT

Após a emissão e se o usuário não possui nenhuma pendência, a certidão é autorizada a ser salva para impressão e uso. Nela aparecem as informações do interessado com parte que diz que não constam débitos trabalhistas e também um número que a identifica.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT

Certidão Negativa do INSS e da Receita Federal

A Certidão Negativa de INSS é também referente ao trabalho, mas quanto a débitos com a previdência social. Atualmente não existe mais um documento próprio para esses débitos, pois a chamada Certidão Negativa de Débitos Federais e à União tem serventia para este fim.

Esta é emitida em páginas diferentes para quem busca a certidão com CPF ou com CNPJ, mas os processos são os mesmos.

  1. Acesse essa página se o que você precisa é da Certidão Negativa com CPF;  
  2. Acesse essa página se o que você precisa é da Certidão Negativa com CNPJ;
  3. Preencha com os números do documento que necessita;
  4. Preencha, mais abaixo, as letras ou números da imagem que deve aparecer ao lado, levando em consideração as maiúsculas e minúsculas;
  5. Clique em Consultar, onde na imagem abaixo aparece com um retângulo vermelho.
Emissão CND INSS
Página de emissão

Após feita a consulta, o site emite a certidão caso não haja alguma pendência. Basta, então, selecionar a opção "preparar página para impressão" no botão ao final da página:

CND INSS para impressão
Certidão Negativa de Tributos Federais

Com a página que deve abrir será possível realizar a impressão do documento pressionando CTRL + P do teclado.

Certidão Negativa do FGTS

Esta certidão indica se na empresa foram quitadas todas as obrigações com o FGTS dos trabalhadores, sendo negativa para os negócios sem esta pendência.

Para fazer o pedido basta acessar a página Consulta de Regularidade do Empregador da Caixa Econômica Federal. Após isso basta:

  1. Preencher com os primeiros 8 números do CNPJ (ou CEI se for o caso);
  2. Selecionar o estado que fica a empresa;
  3. Preencher os caracteres da imagem; 
  4. Selecionar em "consultar".
Consultar certidão negativa de fgts
Página de emissão

Com a consulta, e a não existência de débitos, a Certidão Negativa é exibida como na imagem abaixo, com seu devido preenchimento. Para fazer a impressão é preciso acessar em "imprimir" e preparar a página pressionando CTRL + P do teclado.

Certidão Negativa de FGTS
Certidão Negativa de FGTS

Certidão Negativa Municipal

No caso das certidões municipais a emissão dependerá de cada cidade onde a empresa se instala. Esse tipo de certidão pode ser dividido em mobiliária e imobiliária.

  • Certidão Negativa Mobiliária: indica a não existência de débitos com o imposto ISS ou taxas de serviço;
  • Certidão Negativa Imobiliária: indica a não existência de débitos com o imposto IPTU ou outras taxas imobiliárias.

Para a emissão é preciso consultar a prefeitura da cidade, sendo possível também, fazer uma pesquisa pela internet sobre este documento em seu município.

Elisângela Dias
Graduada em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá em 2004. Pós graduada em Gestão de Projetos pela Universidade Cândido Mendes em 2007.