Como emitir as certidões negativas que sua empresa precisa


Em variadas situações um empresário, seja pessoa física, jurídica ou MEI, é requisitado a entregar uma certidão negativa de débitos, também conhecida como CND.

A certidão é negativa quando não constam esses débitos, caso contrário ela fica conhecida por ser positiva, isto é, existem débitos a pagar.

Abaixo listamos aquelas que são mais requisitadas e como emitir cada uma, com um passo a passo simples.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

A CNDT serve como comprovação para quando uma empresa ou trabalhador esteve em um processo trabalhista e, ao final, a justiça determinou uma quantia a ser paga. No caso das empresas, por exemplo, que possuam algum débito trabalhista, não conseguem prestar serviços ao governo, nem mesmo adquirir um imóvel.

A emissão é realizada pela página do Tribunal Superior do Trabalho. Abra a página e siga os passos seguintes:

  1. Digite apenas os números do CPF ou CNPJ;
  2. Selecione a CAPTCHA de "não sou um robô";
  3. Clicar em Emitir Certidão, onde aparece com um retângulo vermelho.
Emitir certidão CNDT
Página de emissão da CNDT

Após a emissão e se o usuário não possui nenhuma pendência, a certidão é autorizada a ser salva para impressão e uso. Nela aparecem as informações do interessado com parte que diz que não constam débitos trabalhistas e também um número que a identifica.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT

Certidão Negativa do INSS e da Receita Federal

A Certidão Negativa de INSS é também referente ao trabalho, mas quanto a débitos com a previdência social. Atualmente não existe mais um documento próprio para esses débitos, pois a chamada Certidão Negativa de Débitos Federais e à União tem serventia para este fim.

Esta é emitida em páginas diferentes para quem busca a certidão com CPF ou com CNPJ, mas os processos são os mesmos.

  1. Acesse essa página se o que você precisa é da Certidão Negativa com CPF;  
  2. Acesse essa página se o que você precisa é da Certidão Negativa com CNPJ;
  3. Preencha com os números do documento que necessita;
  4. Preencha, mais abaixo, as letras ou números da imagem que deve aparecer ao lado, levando em consideração as maiúsculas e minúsculas;
  5. Clique em Consultar, onde na imagem abaixo aparece com um retângulo vermelho.
Emissão CND INSS
Página de emissão

Após feita a consulta, o site emite a certidão caso não haja alguma pendência. Basta, então, selecionar a opção "preparar página para impressão" no botão ao final da página:

CND INSS para impressão
Certidão Negativa de Tributos Federais

Com a página que deve abrir será possível realizar a impressão do documento pressionando CTRL + P do teclado.

Certidão Negativa do FGTS

Esta certidão indica se na empresa foram quitadas todas as obrigações com o FGTS dos trabalhadores, sendo negativa para os negócios sem esta pendência.

Para fazer o pedido basta acessar a página Consulta de Regularidade do Empregador da Caixa Econômica Federal. Após isso basta:

  1. Preencher com os primeiros 8 números do CNPJ (ou CEI se for o caso);
  2. Selecionar o estado que fica a empresa;
  3. Preencher os caracteres da imagem; 
  4. Selecionar em "consultar".
Consultar certidão negativa de fgts
Página de emissão

Com a consulta, e a não existência de débitos, a Certidão Negativa é exibida como na imagem abaixo, com seu devido preenchimento. Para fazer a impressão é preciso acessar em "imprimir" e preparar a página pressionando CTRL + P do teclado.

Certidão Negativa de FGTS
Certidão Negativa de FGTS

Certidão Negativa Municipal

No caso das certidões municipais a emissão dependerá de cada cidade onde a empresa se instala. Esse tipo de certidão pode ser dividido em mobiliária e imobiliária.

  • Certidão Negativa Mobiliária: indica a não existência de débitos com o imposto ISS ou taxas de serviço;
  • Certidão Negativa Imobiliária: indica a não existência de débitos com o imposto IPTU ou outras taxas imobiliárias.

Para a emissão é preciso consultar a prefeitura da cidade, sendo possível também, fazer uma pesquisa pela internet sobre este documento em seu município.