Em várias situações, um empresário é requisitado a entregar uma certidão negativa de débitos. Também conhecida como CND, a certidão é negativa quando não constam débitos, caso contrário ela fica conhecida por ser positiva. Isto é, existem débitos a pagar.
A seguir, listamos as mais requisitadas e como emitir cada uma em um passo a passo simples.
Passo a passo: certidão negativa de débitos trabalhistas
A CNDT serve como comprovação para quando uma empresa ou trabalhador esteve em um processo trabalhista e a justiça determinou uma quantia a ser paga.
No caso das empresas que possuam algum débito trabalhista, por exemplo, não conseguem prestar serviços ao governo nem mesmo adquirir imóvel.
A emissão é realizada pela página do Tribunal Superior do Trabalho. Abra a página e siga os passos seguintes:
- Digite apenas os números do CPF ou CNPJ;
- Selecione a CAPTCHA de Não sou um robô;
- Clique em Emitir Certidão, onde aparece com um retângulo vermelho.
Após a emissão, e se o usuário não possui nenhuma pendência, a certidão é autorizada a ser salva para impressão e uso.
Nela, aparecem as informações do interessado com parte que diz que não constam débitos trabalhistas e também um número que a identifica.
Certidão negativa do INSS e da Receita Federal
A certidão negativa do INSS também é referente ao trabalho, mas quanto a débitos com a previdência social.
Atualmente, não existe um documento próprio para estes tipos de débitos. Isto porque a Certidão Negativa de Débitos Federais e à União tem serventia para esse fim.
Esta é emitida em páginas diferentes para quem busca a certidão com CPF ou com CNPJ, mas os processos são os mesmos. Por isso, há dois caminhos: acessar a página da Certidão Negativa com CPF; ou da página da Certidão Negativa com CNPJ.
Então, basta seguir os passos abaixo:
- Preencha com os números do documento que necessita;
- Mais abaixo, digite as letras ou números da imagem que deve aparecer ao lado, levando em consideração as maiúsculas e minúsculas;
- Clique em Consultar, onde na imagem abaixo aparece com um retângulo vermelho.
Feita a consulta, o site emite a certidão caso não haja pendências. Então, basta selecionar a opção "preparar página para impressão" para concluir a operação.
Com a página que deve abrir será possível realizar a impressão do documento pressionando CTRL + P no teclado.
Certidão negativa do FGTS
Esta certidão indica se, na empresa, foram quitadas todas as obrigações com o FGTS dos trabalhadores, sendo negativa para os negócios sem esta pendência.
Para fazer o pedido basta acessar a página Consulta de Regularidade do Empregador da Caixa Econômica Federal. Após, basta:
- Preencher com os primeiros 8 números do CNPJ (ou CEI, se for o caso);
- Selecionar o estado que fica a empresa;
- Preencher os caracteres da imagem;
- Selecionar em Consultar.
Com a consulta, e a não existência de débitos, a Certidão Negativa é exibida como na imagem abaixo, com seu devido preenchimento.
Para fazer a impressão é preciso acessar em imprimir e preparar a página pressionando CTRL + P no teclado.
Certidão Negativa Municipal
No caso das certidões municipais, a emissão dependerá de cada cidade onde a empresa se instala. Esse tipo de certidão pode ser dividido em mobiliária e imobiliária.
- Certidão Negativa Mobiliária: indica a não existência de débitos com o imposto ISS ou taxas de serviço;
- Certidão Negativa Imobiliária: indica a não existência de débitos com o imposto IPTU ou outras taxas imobiliárias.
Para a emissão do documento, é preciso consultar a prefeitura da cidade. Também é possível fazer uma pesquisa pela internet sobre esse documento em seu município.
Veja também:
