Aviso Prévio - Entenda como funciona


Elisângela Dias
Gestora de Recursos Humanos

É essencial para quem está ativo no mercado de trabalho conhecer o funcionamento do Aviso Prévio, que é parte do término de um contrato de trabalho regido pela CLT- Consolidação das Leis do Trabalho e está regulamentado pela  Lei nº 12.506, de 2011. 

Conheça os pontos principais sobre o Aviso Prévio.

Qual o objetivo?

Permitir tempo para o empregado buscar uma nova colocação no mercado de trabalho, bem como tempo para o empregador preencher a vaga que ficou em aberto.

O Aviso Prévio é bilateral e pode ser dado tanto pela empresa ou pelo empregado. 

Quais os tipos?

Indenizado pela empresa

Quando uma empresa solicita  a saída imediata de um funcionário, este está dispensado de trabalhar os últimos 30 dias. Apesar disso, o funcionário recebe o salário proporcional a este período.

Indenizado pelo trabalhador

Quando o empregado solicita a saída imediata, pode ser descontado 30 dias da rescisão. Alguns sindicatos liberam esse desconto, quando o trabalhador apresenta carta de outro empresa para qual ele tenha ido trabalhar.

Trabalhado

Neste caso, após receber a notificação, o funcionário deve continuar a trabalhar durante 30 dias. Só deixando a empresa quando este prazo terminar e recebendo o salário referente a este período.

Além do valor de salário, confira abaixo o que você recebe nos dois casos:

Aviso Prévio Proporcional – São três dias de salário para cada ano trabalhado. Por exemplo: Uma pessoa com três anos trabalhados receberá 9 dias de salário.

Tempo de trabalho
(em anos)

Aviso prévio
(em dias)
Até 1 30
233
336
439
542
645
748
851
954
1057
1160
1263
1366
1469
1572
1675
1778
1881
1984
2087
21 ou mais90

Saldo de salário – O funcionário receberá pelos dias trabalhados até a data do aviso prévio. Por exemplo, se o aviso for emitido no dia 15 do mês, receberá o valor proporcional a 15 dias de salário. Isso inclui possíveis horas extras realizadas no mesmo período.

Férias – Tanto no caso de férias vencidas ou proporcionais o funcionário tem o direito de receber estes valores.

13º salário – Consideram-se os meses entre o primeiro dia do ano até o mês da rescisão do contrato.

FGTS – Fica disponível para saque o valor que está em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de 40% deste valor depositado pela empresa no dia do pagamento da sua rescisão.

Qual a duração?

O prazo mínimo previsto por lei é de 30 dias, mas este pode ser ampliado dependendo de cada sindicato. A contagem de tempo começa a partir do dia seguinte da notificação.

Os avisos dados pela empresa dão o direito ao funcionário folgar durante 7 dias seguidos. Como alternativa, é possível diminuir 2 horas de trabalho por dia, sem afetar o salário.

Existem exceções?

Existem alguns casos onde o funcionário têm a sua estabilidade garantida durante o aviso prévio.

Ocorrendo gravidez durante este período, a funcionária terá estabilidade garantida até cinco meses após o nascimento do filho(a).

Nos casos onde o funcionário sofre um acidente de trabalho ou adquire uma doença ocupacional, a estabilidade é concedida por um ano após a notificação de alta médica.

Seja profissional sempre

É importante ressaltar que, qualquer que seja o tipo de aviso prévio a cumprir, você deve sempre manter o comportamento assertivo e profissional.

Algumas pessoas diante da eminência de se desligarem da empresa, adotam comportamentos mais permissivos e tendem a deixar uma impressão negativa. Evite aproveitar a sua saída da empresa para "ajustar contas" com aquele colaborador que você teve um desentendimento no passado.

Procure sempre deixar portas abertas por onde você passa. Faz parte de uma carreira bem sucedida, saber utilizar a inteligência emocional a seu favor.

Elisângela Dias
Graduada em Gestão de Recursos Humanos pela Universidade Estácio de Sá em 2004. Pós graduada em Gestão de Projetos pela Universidade Cândido Mendes em 2007.